Tramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo
Carregando...
Data
2014-07
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Trata da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias que foi adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução 45/158, em 18 de dezembro de 1990.
Notas
Consultoria Legislativa da Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais
Assuntos
Direitos e garantias individuais, Direito internacional público, Trabalhador migrante, proteção