Interações entre o Legislativo e o Executivo Federal no Brasil na definição de políticas públicas: Especificidades das políticas de saúde apresentadas durante os mandatos Lula II e Dilma I
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Data
2020-08
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Resumo
Esta dissertação buscou caracterizar a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo durante o
segundo mandato do presidente Lula (2007 a 2010) e o primeiro mandato da presidente Dilma
(2011-2014), por meio do cálculo das taxas de sucesso e de dominância do Executivo, nas três
vias hierárquicas (constitucional, complementar e ordinária), tanto para as políticas em geral
como para as políticas de saúde, e, no caso específico destas, por meio de um estudo qualitativo
de uma amostra das proposições apresentadas no período e da totalidade das proposições
convertidas em norma.
Notas
Dissertação (mestrado) – Câmara dos Deputados, Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2020.
Assuntos
Política de saúde, Brasil, 2007-2014, Políticas públicas, Brasil, 2007-2014, Relação legislativo-executivo, Brasil, Poder legislativo, Brasil, Poder executivo, Brasil