Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 81
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Data
2017
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Resumo
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Notas
Assuntos
Eleição presidencial, Brasil, 2018, Vice-presidente da República, Eleição, Vacância da Presidência, Presidente da República, substituição, Brasil. Constituição (1988)