O uso da linha pontilhada em proposições legislativas e em leis
| Orientador | Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da | pt_BR |
| Autor | Albuquerque, Marcela Domingos de | |
| Data da publicação | 2011 | |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. | pt_BR |
| Resumo | O estudo avalia o emprego da linha pontilhada na elaboração de proposições legislativas e em leis diante da falta de regulamentação do uso daquele signo, uma vez que a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, não disciplina o tema. Permite mostrar a importância da linha pontilhada em proposições legislativas e em leis, bem como a necessidade da regulamentação de seu uso. | pt_BR |
| Descrição física | 81 f. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/16979 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo | pt_BR |
| Assunto | Técnica Legislativa | pt_BR |
| Assunto | Elaboração legislativa, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Proposição legislativa | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | pt_BR |
| Título | O uso da linha pontilhada em proposições legislativas e em leis | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |