Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 178

Registro simples
AutorBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Data da publicação2021-05
ResumoArt. 178. A lei disporá sobre: I - a ordenação dos transportes aéreo, marítimo e terrestre; II - a predominância dos armadores nacionais e navios de bandeira e registros brasileiros e do país exportador ou importador; III - o transporte de granéis; IV - a utilização de embarcações de pesca e outras.pt_BR
Descrição física110 p.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40306
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informaçãopt_BR
AssuntoBrasil. Constituição (1988)pt_BR
AssuntoTransporte, Brasilpt_BR
AssuntoArmador, Brasilpt_BR
AssuntoEmbarcação, Brasilpt_BR
TítuloQuadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 178pt_BR
Tipo de documentolegislaçãopt_BR
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