Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 103

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AutorBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Data da publicação2020
NotasInclui notas explicativas.pt_BR
ResumoAnálise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 103 que elenca quem pode propor ação de inconstitucionalidade.pt_BR
Descrição física126 p.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40025
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informaçãopt_BR
AssuntoControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
AssuntoRepresentação de constitucionalidade, Brasilpt_BR
AssuntoBrasil. Constituição (1988)pt_BR
TítuloQuadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 103pt_BR
Tipo de documentolegislaçãopt_BR
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