Destaque dos pontos mais relevantes da Reforma do Judiciário - PEC nº 358, de 2005
| Autor | Bandeira, Regina Maria Groba | pt_BR |
| Data da publicação | 2010-02 | pt_BR |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/3161 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | en |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Nota técnica | pt_BR |
| Assunto | Reforma judiciária, proposta de emenda à constituição, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Poder judiciário, modernização, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Foro privilegiado, alteração, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Interposição de recurso, alteração, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Ação declaratória de constitucionalidade, alteração, Brasil | pt_BR |
| Título | Destaque dos pontos mais relevantes da Reforma do Judiciário - PEC nº 358, de 2005 | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |