Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 67 ADCT

AutorBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Data da publicação2021-05
ResumoArt. 67. A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.pt_BR
Descrição física33 p.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40321
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informaçãopt_BR
AssuntoBrasil. Constituição (1988)pt_BR
AssuntoDemarcação de terra indígena, Brasilpt_BR
TítuloQuadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 67 ADCTpt_BR
Tipo de documentolegislaçãopt_BR
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