Síntese da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo: Projeto de Lei Complementar nº 68/2024

Registro simples
AutorNunes, Fabiano da Silva
AutorAraujo, José Evande Carvalho
AutorOliveira, Marco Antônio Moreira de
AutorPalos, Aurelio Guimarães Cruvinel e
Data da publicação2024-06
NotasÁrea III - Direito Tributário e Tributação da Consultoria Legislativa. Área IV - Finanças Públicas da Consultoria Legislativa.
ResumoEste estudo apresenta uma síntese do PLP, com destaque para a forma como regulamentou as disposições da EC n° 132/20232. Para tanto, tomam-se como base a estrutura de tópicos do PLP nº 68/20243 e os dispositivos legais pertinentes, agrupando capítulos e seções, sem descrever cada artigo. Assim, busca-se facilitar a compreensão dos tópicos considerados mais relevantes.
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41865
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
SérieNota Técnica
AssuntoImposto seletivo
AssuntoReforma tributária
AssuntoSistema tributário
TítuloSíntese da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo: Projeto de Lei Complementar nº 68/2024
Tipo de documentoNota Técnica
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