Regularização fundiária urbana: análise da Lei 13.465 de 2017 e a possibilidade de aquisição originária de bens públicos dominicais desafetados.

Registro simples
AutorAlves, Weverton Fernandes Bento
AutorCastro, Claudemira Alves Ferreira
AutorAlmeida, Dorcas Marques
AutorZucchetto, Fátima Cabeleira Almeida
Data da publicação2018-05
ResumoEste artigo, utilizando-se do método da dogmática jurídica, sobretudo, da revisão doutrinária e da revisão da legislação pátria, delineou os regramentos próprios dos bens públicos para demonstrar as inovações trazidas pela Lei 13.465 de 2017.pt_BR
Descrição física19 p.pt_BR
FonteE-legis, Brasília, n. 26, p. 218-236, maio/ago, 2018pt_BR
ISSN2175.0688
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39145
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Edição2018pt_BR
AssuntoRegularização fundiáriapt_BR
AssuntoLei 13.465/17pt_BR
AssuntoBens públicospt_BR
TítuloRegularização fundiária urbana: análise da Lei 13.465 de 2017 e a possibilidade de aquisição originária de bens públicos dominicais desafetados.pt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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