Navegando por Autor "Pinto, Júlio Roberto de Souza"
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Item A atuação dos movimentos sociais durante o processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados : um estudo de caso da rede social Facebook dos movimentos “Vem Pra Rua Brasil” e “Frente Brasil Popular”(2017-08-15) Santos, Patricia dos; Pinto, Júlio Roberto de SouzaAborda a atuação dos movimentos sociais da atualidade, em particular o uso que fazem das redes sociais com a finalidade de mobilizar a população e influenciar a decisão política.Item Implicações da quebra de ética e decoro parlamentar na 4ª e 5ª legislaturas da Câmara Legislativa do Distrito Federal(2012) Frota, Getúlio Soares Novaes; Pinto, Júlio Roberto de SouzaAborda as implicações da quebra de ética e decoro parlamentar na 4ª e 5ª Legislaturas da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os critérios técnicos e políticos utilizados na condução e julgamento dos processos por quebra de decoro e confirma a tese de que tais processos, de caráter político, passam pela lógica do corporativismo. Para fundamentar a análise, faz uma breve retrospectiva bibliográfica e examina os diversos processos relativos à quebra de decoro parlamentar na 4ª e 5ª Legislaturas, à luz da Resolução n° 110, de 17 de maio de 1996, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar e criou a Comissão de Ética, e suas alterações posteriores. Analisa as posições dos parlamentares nos casos de quebra de princípios éticos e de decoro no âmbito da Comissão de Ética e Decoro e da Corregedoria, ao longo das duas últimas legislaturas concluídas.Item Inconstitucionalidade e papeis institucionais : um diagnóstico das reações parlamentares às decisões do Supremo Tribunal Federal(2018) Santos, Danilo Morais dos; Pinto, Júlio Roberto de SouzaBusca identificar padrões interativos entre a Corte e o Congresso Nacional nessa arena potencialmente conflitiva: pressupondo que o parlamento dispõe de inúmeros e eficazes mecanismos de contenção aos tribunais (court-curbing), acaso a invalidação de suas decisões, por parte da Corte, não seja acompanhada de reações de contramobilização, essa interação se revela compatível com a hipótese de delegação, como uma potencial evidência empírica de sua ocorrência.Item A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados(2007) Barros, Edilson Santos; Pinto, Júlio Roberto de SouzaEstudo da teoria referente à lei complementar: origem histórica e direito comparado, conceito, natureza jurídica, classificação e hierarquia. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989.Item Medida provisória e principais propostas de aperfeiçoamento : análise crítica(2007) Menezes, Andrea Christina de Souza Barcelos; Pinto, Júlio Roberto de SouzaApresenta análise crítica do instituto da medida provisória, levantando questionamentos sobre sua necessidade, seus aspectos e sua utilização. Analisa também as PECs 511/06 e 491/05, que buscam o aperfeiçoamento do instituto, alterando o art. 62 da Constituição Federal. Ambas as análises baseiam-se em referencial teórico apresentado, em discursos parlamentares proferidos durante a apreciação de normas dessa natureza no Plenário da Câmara dos Deputados e em entrevistas realizadas com servidores da referida Casa legislativa. Inicialmente, mostra que faz parte da tradição brasileira dotar o Executivo da competência de editar atos legislativos. Assim, instituiu-se a medida provisória, apesar de ser instrumento típico do parlamentarismo, provocando debates a respeito de sua adequação ao nosso sistema presidencialista, de sua necessidade para a governabilidade e de seu caráter, se democrático ou autoritário. Ao longo do trabalho, são analisadas as peculiaridades do instituto em estudo, que causa polêmica por produzir efeitos imediatos assim que editado, sem apreciação prévia do Legislativo, órgão cuja função precípua é legislar. Sua extinção é defendida por alguns, mas se acredita que sua utilização seja necessária ante situações urgentes e relevantes. Destarte, várias são as propostas que procuram contribuir para o aperfeiçoamento do seu regramento, a fim de inibir seu uso abusivo, evidente desde a promulgação da Carta de 1988. Entretanto, este trabalho apresenta análise de apenas duas delas, por apresentarem alterações mais amplas ao regramento do instituto em estudo.Item Medidas provisórias e diálogos entre poderes : a articulação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e a organização do processo legislativo após a Emenda Constitucional nº 32, de 2001(2020) Silva, Beatriz Simas; Pinto, Júlio Roberto de SouzaAnalisa o uso das medidas provisórias no período de 2001 a 2018. Avalia, à luz do discurso de Ernesto Laclau e das teorias de diálogos institucionais, como tem ocorrido a deliberação no âmbito dos Três Poderes, quanto à relevância e urgência das medidas provisórias editadas.Item Processo de impeachment contra a ex-Presidente da República Dilma Rousseff: a tramitação do processo na Câmara dos Deputados à luz da análise do discurso crítica [manuscrito](2018) Gonçalves, Fernando José; Pinto, Júlio Roberto de SouzaPesquisa o discurso político-jurídico que foi articulado por deputados, lideranças e partidos políticos com o intuito de legitimar o pedido de afastamento contra a Presidente da República Dilma Roussef apresentado à Câmara dos Deputados. Busca desvendar causas relevantes para o sucesso do Impeachment. Investiga outros afastamentos na América do Sul,em estudo comparativo.Item Processo legislativo e tomada de decisões : a elite parlamentar da Câmara dos Deputados(2009) Albuquerque, Rebeca de Souza Leão; Pinto, Júlio Roberto de SouzaBaseia-se no estudo da Teoria das Elites para compreender a existência de grupos minoritários que centralizam o poder de decisão no Congresso Nacional. A partir da análise comparativa das publicações do DIAP, Os Cabeças do Congresso Nacional, de 1994 a 2009, identifica os principais fatores definidores da elite parlamentar. Busca conferir a importância dos espaços institucionais para a constituição desta elite. A partir do cruzamento dos dados do DIAP com os da Câmara dos Deputados referentes aos cargos formais de membros da Mesa Diretora, presidência de Comissões Permanentes, Especiais e de Inquérito, e Lideranças partidárias, do governo ou da minoria, conclui que os cargos formais são importantes para se exercer o poder político, mas isoladamente não são suficientes para compor a elite. Atrelado ao cargo é necessária a presença de faculdades especiais dos deputados, qualidades que viabilizem a prevalência de suas preferências no processo decisório do Poder Legislativo. À luz da teoria das elites, os dados também identificaram a existência de uma elite à testa dos "Cabeças", ou seja, uma espécie de oligarquia, como disse Michels (1982) dentro da própria elite, composta pelos parlamentares mais experientes, mais habilidosos e, quando analisados no âmbito dos dos cargos formais, é evidenciado a relevância dos cargos de Presidente da Casa, Primeiro-Secretário e Líderes partidários frente aos outros analisados.Item A reforma (im)possível : uma análise da resistência parlamentar à proposta de reforma política apreciada pela Câmara dos Deputados sob a forma do Projeto de Lei nº 1.210/2007(2009) Lapa, Marcelo Brandão; Pinto, Júlio Roberto de SouzaAnalisa as razões da rejeição da proposta de adoção de listas partidárias preordenadas fechadas, componente da reforma política expressa no Projeto de Lei nº 1.210/2007. Apresenta e avalia os seguintes motivos : divergência quanto ao diagnóstico dos problemas institucionais do país; incerteza quanto aos impactos da reforma na possibilidade pessoal de reprodução eleitoral; preocupação casuística com as eleições presidenciais de 2010; perda de vantagens pessoais que detêm com as regras atuais.Item Urgência urgentíssima : uma exceção que se tornou regra na apreciação de projetos de lei pelo plenário da Câmara dos Deputados(2007) Felinto, Rosenildo Figueiredo; Pinto, Júlio Roberto de SouzaO processo de elaboração das leis ordinárias na Câmara dos Deputados. A urgência urgentíssima como instrumento usado pelos Líderes partidários para acelerar a tramitação e aprovar projetos de lei. A atuação do Poder Executivo e a participação da sociedade por meio dos grupos de pressão para acelerar os projetos de seus interesses. Os instrumentos constitucionais à disposição do Presidente da República para interferir no processo de elaboração da lei. O controle do Poder Executivo sobre a agenda legislativa da Câmara, especialmente por meio da edição de medidas provisórias, em detrimento da agenda parlamentar. O poder de veto dos Líderes partidários e do Presidente da Mesa, principais atores do processo decisório das leis. O desempenho do Plenário na apreciação dos projetos de lei e das medidas provisórias a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 32 de 2001. Alteração significativa no fluxo de apreciação de projetos de lei, inclusive para aqueles que tramitam sob o rito urgentíssimo. A larga preferência dos Líderes partidários por apreciar os projetos que tramitam sob o rito urgentíssimo. A redução na aprovação de projetos de lei pelo Plenário. Pesquisa de dados sobre a tramitação de projetos de lei e de medidas provisórias aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados na 52ª Legislatura, sua análise, resultados e propostas de mudanças regimentais e constitucionais pertinentes.Item A voz autoritarista no parlamento da primeira república: análise de discurso crítica do Congresso Nacional (1891-1893)(2018) Queiroz, Messias de Oliveira; Pinto, Júlio Roberto de SouzaA Análise de Discurso Crítica (ADC) foi utilizada para estudar proposições e pronunciamentos elaborados pelo primeiro Congresso Nacional republicano, entre 1891 e 1893. Nossa investigação priorizou o discurso parlamentar autoritarista, ou seja, a produção discursiva e legislativa de apoio a medidas autoritárias. Sob essa perspectiva, estudamos as circunstâncias endógenas e exógenas que possibilitaram a articulação do discurso que disputou e conquistou a hegemonia dentro das demandas existentes na arena legislativa. Argumentamos que a construção de uma maioria parlamentar se deu no bojo de uma disputa discursiva pela organização do Estado brasileiro, na qual foi vitorioso o modelo federalista. O bloco hegemônico voltou a se reunir em seguida em uma formação discursiva de antagonismo ao primeiro Presidente da República, Deodoro da Fonseca, e posteriormente de sustentação ao sucessor, Vice-Presidente Floriano Peixoto. Apontamos ainda que a disputa pelos significados simbólicos que constituíram o discurso fundador do Parlamento é momento-chave para o pleno entendimento da lógica parlamentar brasileira, que permanece até nossos dias.