Navegando por Autor "Soares, Thiago Rosa"
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Item Agenda brasileira: Covid-19 - Direito privado na pandemia - a atuação legislativa da Câmara dos Deputados(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2021) Soares, Thiago RosaDestina-se a apontar a legislação relacionada à emergência em saúde no período de março a setembro, restringindo-se às relações jurídicas privadas (entre particulares). O destaque do artigo repousa sobre as propostas com maior repercussão no dia a dia do indivíduo, de modo que não constituem seu objeto as inovações relacionadas à disciplina das sociedades por ações ou da concorrência, o direito de arena e o incentivo às instituições financeiras para fomentar o crédito, embora constituam, inegavelmente, matérias de direito privado. Excluem-se, ainda, as proposições relativas à legislação trabalhista, que merecem análise em separado.Item Agenda brasileira: economia digital - Impactos da economia digital sobre o direito dos contratos(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Soares, Thiago RosaEste artigo busca analisar os impactos da economia digital no direito dos contratos e os possíveis desafios do jurista e do legislador diante do surgimento de novas tecnologias.Item Agenda brasileira: primeira infância - Aspectos jurídicos da convivência familiar na primeira infância(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2022) Feitoza, Juliana Sousa; Soares, Thiago RosaAnalisa os mecanismos jurídicos de promoção da convivência familiar na primeira infância, destacando as possibilidades de construção de relações responsivas que propiciem o amparo emocional para trilhar o caminho de estruturação de sua personalidade.Item A capacidade de fato das pessoas com deficiência(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016-04) Soares, Thiago RosaAnalisa a implementação do programa previsto no artigo 12 na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que cuida notadamente da capacidade legal desses indivíduos, bem como averiguar a necessidade complementação das normas editadas pelo Congresso Nacional.Item Consequências dos megavazamentos de dados para os cidadãos(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2021-04) Silva, Adriano da Nobrega; Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves; Nazareno, Claudio; Pinheiro, Guilherme Pereira; Soares, Thiago RosaPossui duas motivações principais: em primeiro lugar, visa a esclarecer ao cidadão comum as possíveis consequências dos recentes megavazamentos de dados, fartamente noticiados pela imprensa; como segundo desígnio, são oferecidas algumas reflexões sobre as medidas protetivas que poderiam ser implementadas de modo a diminuir o impacto desses recorrentes acontecimentos.Item As relações locatícias na pandemia(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2021-01) Soares, Thiago RosaAnalisa controvérsias jurídicas que envolvem as locações de imóvel urbano durante a pandemia de Covid-19, apresentando a forma de tutela dos locatários na legislação em vigor e as possibilidades de atuação do Poder Legislativo diante do princípio da irretroatividade das leis.