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Navegando LIVROS E REVISTAS por Assunto "Aborto, descriminalização, projeto de lei, Brasil"
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Item Aborto em debate : radicalismos e bandeiras políticas versus políticas públicas(Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2009) Braga, Ricardo de JoãoAnalisa a tramitação do PL 1135/91 que descriminaliza o aborto no Brasil. Analisa-se, também, a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família em 2007 e 2008, quando o projeto foi votado após mudanças na composição do colegiado. O tema aborto mobilizou parlamentares de posições extremadas, mas a proposta não entrou na agenda de governo. Os achados corroboram perspectivas da teoria distributivista.