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Item 10 anos da Comissão de Legislação Participativa(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013)Registra os diversos eventos ocorridos durante as comemorações dos 10 anos de existência da Comissão de Legislação Participativa (CLP), ocorridos entre 10 e 19 de agosto de 2011.Item 150 termos para entender política(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020) Santhler, André Rehbein; Santhler, Malena RehbeinApresenta conceitos essenciais sobre política de forma clara e acessível.Item 170 termos para entender eleições(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2022)Item 1822-2022: Livro do bicentenário da independência do Brasil(Brasília: [Ministério do Turismo], 2022) Brasil. Ministério do TurismoItem 1823: a Constituinte interrompida(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Menck, José Theodoro MascarenhasEsta obra faz parte do ciclo de homenagens ao bicentenário da Câmara dos Deputados, que ocorrerá em 2026. A primeira legislatura brasileira foi instaurada no ano de 1826, em conformidade com a Constituição de 1824, que estabeleceu uma monarquia constitucional representativa. Antes, no entanto, em 1823, instaurou-se a primeira Assembleia Constituinte de nossa história.Item 1º Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa - 2011 : visitas técnicas à Assembleia da República (Portugal) e ao Parlamento do Reino Unido(Câmara dos Deputados, Assessoria de Projetos e Gestão, 2011-11) Santos, Luiz Claudio Alves dos; Scheidemantel, RogérioRelata os encontros realizados durante o 1º Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa, entre outubro e novembro de 2011 na Câmara dos Deputados.Item 200 anos da Constituinte de 1823: o debate parlamentar na construção do Estado brasileiro(Brasília: Câmara dos Deputados, Centro Cultural Câmara dos Deputados, 2023)A Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823 do Império do Brasil, instalada no dia 3 de maio, reuniu representantes eleitos em todo o país para elaborar a Constituição e criar um ordenamento jurídico próprio do nascente Estado brasileiro. Ao longo de seis meses de intensa atividade parlamentar até seu fechamento por D. Pedro I, a Assembleia produziu decretos, leis, projetos de lei, um projeto de Constituição e outros documentos que refletem o debate público sobre a construção do país.Item 200 termos para entender direitos humanos(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2024) Ferreira, Renato Soares Peres; Leite, Geraldo Magela; Perlin, Giovana Dal Bianco; Sathler, André Rehbein (org.)A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados tem a honra de apresentar à sociedade brasileira a obra 200 Termos para entender Direitos Humanos. Esta publicação faz parte da Linha Cidadania, da Coleção “Para Entender”, e representa um marco significativo no compromisso contínuo desta comissão para promover a igualdade, a inclusão e o respeito por todos os segmentos da nossa sociedade.Item Os 22 anos da Lei de Cotas e 2013 como o ano ibero-americano da pessoa com deficiência no mercado de trabalho(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014) Seminário Os 22 anos da Lei de Cotas e 2013 como o ano ibero-americano da pessoa com deficiência no mercado de trabalho (2014 : Brasília, DF)Item 25 anos de TV legislativa no Brasil: imprecisão nas leis impacta o desenvolvimento(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2021-09) Golembiewski, Carlos; Flores, Maurício da RochaFaz uma reflexão sócio-histórica sobre os 25 anos da legislação que previu a implantação das Tvs legislativas no Brasil. Por meio de pesquisa qualitativa, aborda os avanços que ocorreram nos parlamentos com a criação da TV Senado, TV Câmara, além do pioneirismo da TV ALMG, de Minas Gerais. Revela que a falta de clareza nas leis acaba permitindo desvios nos objetivos de uma TV Pública. Pondera que faltou definir modelos de financiamentos para que as tevês possam funcionar de forma independente. O trabalho também discute o impacto no parlamento estadual catarinense com surgimento da TVAL em Santa Catarina.Item 4 poemas de Marcelo Barros Lacombe(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2014-08) Lacombe, Marcelo BarrosoItem 40 anos de Consultoria Legislativa : consultores legislativos e consultores de orçamento(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011)Edição comemorativa dos 40 anos de consultoria e assessoramento institucional na Câmara dos Deputados. Reúne textos de ex-diretores e servidores que relatam os fatos mais significativos dessas quatro décadas de trabalho, dedicadas à construção do modelo de assessoramento que se mostrou capaz de atender às demandas crescentes que recaem sobre o Parlamento brasileiro desde a redemocratização e a vigência da nova Constituição.Item 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013)Item À guisa de introdução : Breves reflexões acerca do Orçamento Impositivo(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2014) Souza, Marcos Tadeu Napoleão deAnalisa aspectos do processo legislativo orçamentário no modelo político brasileiro.Item Abertura de Créditos Extraordinários por Medidas Provisórias : Equívoco e irracionalidade(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2001) Sanches, Osvaldo MaldonadoItem Abolição da escravidão e dia da consciência negra(Brasília : Edições Câmara, 2008)Item A abolição da miséria: desafios do século XIX no século XXI(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2017-09) French, John D.Apresenta um panorama histórico sobre a escravidão em São Paulo e a crise que levou à sua abolição tardia no Brasil, a partir da historiografia nacional. Para tanto, o texto parte de uma visão patriótica brasileira surgida quase um século antes, no século XIX, em um momento de crise política e transição socioeconômica igualmente notáveis. A análise é focada nas últimas décadas do Império, quando surgiu uma geração de intelectuais reformistas, destacando o pensamento e a trajetória dos irmãos Rebouças, André e AntônioItem O abolicionismo(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019) Nabuco, Joaquim, 1849-1910Um encontro de alta intensidade: a tessitura clássica e participativa. Como quem mergulha em profundidade para atingir aspectos estruturais de nossa história. A obra de Nabuco evoca uma espécie de ethos kantiano, incontornável. Desenhista, cujos traços ensaiam um futuro de emancipação. Seus óculos dispõem de uma dialética própria: o conjunto e a especificidade, como se ambos os processos buscassem mútua correção, particularizando o geral, generalizando o particular. Assim procedeu em Um estadista do Império, O abolicionismo, nas cartas e memórias. Nabuco é uma figura solitária e admirável. Grande intérprete do Brasil, não perde um milímetro de atualidade: páginas que parecem escritas no presente. Este livro demarca igualmente uma nova aliança: o protocolo entre a Câmara dos Deputados e a Academia Brasileira de Letras. Trata-se de um símbolo capaz de sinergias que constituem e atravessam a história do país com que sonhamos.Item Abolicionismo penal versus demanda punitiva na legislação antidrogas : um dilema legislativo concreto(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2011) Rocha, ClaudionorItem Uma abordagem sobre os controles aplicáveis à tramitação legislativa(2007) Oliveira, Wander Mendonça de; Nery, Carlos Alberto FariasAvalia os controles sobre a integridade do texto da proposição inicial e dos demais textos relacionados a ela, que são gerados e apreciados ao longo do processo legislativo, restringindo-se aos projetos de lei ordinária sujeitos à apreciação conclusiva pelas comissões, no âmbito da Câmara dos Deputados. O entendimento dos procedimentos operacionais e de controle vigentes apoia-se em entrevistas e consultas a documentos eletrônicos e impressos, referentes à tramitação de algumas proposições. Existe uma mistura de procedimentos manuais que tratam e controlam documentos impressos, com rotinas programadas em um sistema de computador que tratam e controlam a versão eletrônica desses documentos. A avaliação é baseada na teoria de controles internos utilizada pela área de auditoria. Os controles vigentes revelam-se mais dependentes das pessoas do que o desejável e são mais fortes em momentos específicos da tramitação, como a publicação e a redação final. Parece que a Câmara dos Deputados tem obtido bom desempenho legislativo e eficácia administrativa principalmente por causa da capacitação e honestidade de seus servidores, e que o sistema computadorizado pode facilitar a implantação de melhorias no fluxo de controle, tornando-o mais impessoal, razão pela qual são apresentadas ao final algumas sugestões.