Produção Acadêmica
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Apresenta teses, dissertações e monografias resultantes das atividades de ensino, pesquisa e extensão empreendidas pelos servidores da Câmara dos Deputados e que sejam relacionadas às atividades legislativas.
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Navegando Produção Acadêmica por Assunto "Ação afirmativa, Brasil"
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Item O impacto das cotas eleitorais de gênero na representação feminina na Câmara dos Deputados(2015) Oliveira, Ana Cláudia Sousa; Marques, Ladislene Aparecida de AlmeidaItem A participação da mulher na política brasileira : a lei de cotas(2008) Vaz, Gislene de Almeida; Monteiro, Maria Helena PinheiroApresenta e discute os dados obtidos em uma pesquisa sobre a participação da mulher na política brasileira a partir da Lei de Cotas. Estuda a questão das cotas como ação afirmativa e a sua votação no legislativo brasileiro como resultado de discussões e embates nacionais e internacionais que constataram a falta ou a pouca participação da mulher na política. Aborda a conquista da cidadania feminina, a dívida da sociedade para com elas e a conquista do voto feminino no Brasil. Apresenta a trajetória do feminismo brasileiro na ditadura militar, destacando-o como um movimento de caráter mais político, que lutava contra o regime ditatorial.Item A política de cotas e a representação feminina na Câmara dos Deputados(2007) Martins, Eneida Valarini; Barros, Antônio Teixeira deAvalia, com dados estatísticos, os resultados da legislação brasileira que adotou cotas de candidaturas de mulheres para todas as eleições proporcionais. Aborda os seguintes itens : definição dos conceitos de ação afirmativa e de minoria; histórico e debates da legislação que criou as cotas; avaliação dos resultados; influências do sistema eleitoral; experiências internacionais de criação de cotas de gênero.Item Política de cotas raciais para ingresso em instituições públicas de ensino superior no Brasil : ausência de política pública(2010) Fernandes, Anamélia Lima Rocha; Perlin, Giovana Dal BiancoDescreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil. Os resultados indicaram que a ausência de uma norma federal implicou na baixa adesão ao sistema de cotas, o que é ratificado pelo insignificante número de Instituições Públicas de Ensino Superior - IPES que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausência cria lacunas na adoção de diretrizes nacionais para a interpretação e a compreensão das ações afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da política pública, comprometendo a avaliação e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da política, o que é extremamente perigoso para a segurança jurídica na área de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaços político, econômico e sociais.