Mello, Magno Antônio Correia de; Schüler, Leonardo Costa; Menck, José Theodoro Mascarenhas; Tavares Filho, Newton; Rodrigues Neto, Roberto Troncoso; Castro, Allan Ribeiro de(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2020)
Documento descreve e aprofunda, por meio de tópicos dedicados a cada tema abordado, as alterações constitucionais decorrentes do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, de autoria do Poder Executivo federal, a qual...