Manual de redação : documentos legislativos
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Data
2023
Título da Revista
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Título de Volume
Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações
Resumo
A atualização dos manuais de elaboração legislativa precisa ser feita periodicamente,
em função da evolução do Direito, das normas que regem
o processo legislativo e das mudanças na estrutura do Parlamento. No caso
brasileiro, devemos levar em consideração as mudanças que ocorreram
no arcabouço jurídico e no sistema político desde a promulgação da Constituição
de 1988. São processos que conduzem a um aprendizado constante
por parte de quem está encarregado de elaborar as leis e do corpo técnico
que dá suporte a esse trabalho.
O presente manual tem como objetivo padronizar os documentos previstos
no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esses dois textos
são instrumentos indispensáveis aos trabalhos parlamentares e se complementam
na sistematização dos procedimentos formais que embasam a discussão
e elaboração das proposições legislativas.
Notas
Título até a 4ª edição: Manual de elaboração legislativa: modelos e informações.
4ª edição revista e ampliada por Maria Diogenilda de Almeida Vilela.
1991, 1ª ed.; 1995, 2ª ed.; 1998, 3ª ed e 3ª ed. 1ª reimpr; 2002, 3ª ed. 2ª reimpr. e 4ª ed.; 2023, 5ª ed.
Edição revista e ampliada por Newton Tavares Filho.
4ª edição revista e ampliada por Maria Diogenilda de Almeida Vilela.
1991, 1ª ed.; 1995, 2ª ed.; 1998, 3ª ed e 3ª ed. 1ª reimpr; 2002, 3ª ed. 2ª reimpr. e 4ª ed.; 2023, 5ª ed.
Edição revista e ampliada por Newton Tavares Filho.
Assuntos
Elaboração legislativa, Técnica legislativa