Executivo e Legislativo : poderes harmônicos e independentes? : uma análise do poder de agenda
Author
Gobatto, Gilson
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Martins, Ricardo Chaves de Rezende
Abstract
Analisa se o Poder Executivo define a pauta do Poder Legislativo, por meio de uma reflexão sobre a separação de poderes, o presidencialismo de coalizão e o poder de agenda. Apresenta um breve estudo sobre as Medidas Provisórias, importante instrumento legislativo, utilizado pelo Poder Executivo com base em atribuição constitucional
Subject
Brasil. Congresso Nacional
Poder executivo, Brasil
Poder legislativo, Brasil
Elaboração legislativa, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Description
Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.
Date
2013

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