Entre o silêncio e a mentira: limites da autodefesa frente ao direito a não se autoincriminar
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Data
2022
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Permanecer calado é direito fundamental e, como consectário lógico, também o é o de não ser obrigado a declarar sua culpa nem que contra si tenha de depor. Verificar-se-á, destarte, se ao interrogado existe um direito público subjetivo de mentir ou se, ao falsear as informações prestadas, estaria extrapolando seu direito constitucional de autodefesa. Para tanto, será utilizada a metodologia dialética de abordagem e a análise bibliográfica e jurisprudencial como técnica de pesquisa. O problema enfrentado correlaciona-se eminentemente na expressão, exteriorização da linguagem. Infere-se que a uma pessoa não assiste o direito de mentir perante a autoridade judicial ou policial, porquanto estará ela sujeita a sanções tipificadas como crimes (falsa identidade, denunciação caluniosa ou autoacusação falsa, verbi gratia).
Notas
Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.
Assuntos
Direitos e garantias individuais, Brasil, Silêncio (processo penal), Brasil, Direito de defesa, Brasil, Interrogatório (processo penal), Brasil, Sanção penal, Brasil, Falso testemunho, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 37, p. 407-421, jan./abr. 2022.