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Browsing Constituições by Subject "Brasil. Constituição (1988)"

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- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 104
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 16
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 175
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 177
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 29
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 37, inciso X
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 9º
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2016)