Nota descritiva da proposta de emenda à Constituição nº 32/2020: reforma administrativa
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Data
2020
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Documento descreve e aprofunda, por meio de tópicos dedicados a cada tema abordado, as alterações constitucionais decorrentes do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, de autoria do Poder Executivo federal, a qual “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.
Notas
Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.
Assuntos
Reforma administrativa, Brasil, Serviço público, Brasil, Proposta de emenda à Constituição, Brasil