Navegando por Autor "Bandeira, Regina Maria Groba"
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Item Agilização da coleta de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular(Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2013-12) Bandeira, Regina Maria GrobaItem O atual processo de escolha dos membros dos tribunais superiores e a possibilidade de esses tribunais serem compostos apenas por integrantes da magistratura(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2007-12) Bandeira, Regina Maria GrobaItem Comentários sobre a reforma do judiciário : a Emenda Consitucional n. 45, de 2004(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2005) Bandeira, Regina Maria GrobaItem Competência material da Comissão de Legislação Participativa(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2001-10) Bandeira, Regina Maria GrobaItem Criação de municípios após a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2004-05) Bandeira, Regina Maria GrobaItem Criação de municípios após a edição da emenda constitucional nº 15, de 1996. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2004) Bandeira, Regina Maria GrobaItem Democratização e controle externo do Poder Judiciário(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2002-04) Bandeira, Regina Maria GrobaItem Destaque dos pontos mais relevantes da Reforma do Judiciário - PEC nº 358, de 2005(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2010-02) Bandeira, Regina Maria GrobaItem A Emenda Constitucional nº 45, de 2004 : o novo perfil do Poder Judiciário brasileiro(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2005-09) Bandeira, Regina Maria GrobaItem Iniciativa privativa do Presidente da República para propor leis que disponham sobre servidores públicos da União : análise de veto parcial à Lei nº 12.764/12(Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2013-12) Bandeira, Regina Maria GrobaTrata da análise do veto aposto à Lei nº 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o objetivo de verificar se há, de fato, vedação à iniciativa parlamentar no caso em questão.Item O Poder Legislativo na organização política brasileira(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2005-05) Bandeira, Regina Maria Groba; Cintra, Antônio OctávioItem Questionamento sobre a possibilidade de Deputado requerer a realização de audiência pública em comissão permanente da qual não seja membro. Análise da matéria sobre o prisma da constitucionalidade e regimentalidade(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2005-11) Bandeira, Regina Maria GrobaItem Reforma do judiciário : aspectos relevantes em discussão no Congresso Nacional(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2003) Bandeira, Regina Maria GrobaItem Reforma do Poder Judiciário : quadro comparativo : Constituição Federal, PEC nº 358, de 2005, e Substitutivo adotado pela Comissão Especial(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2010-06) Bandeira, Regina Maria GrobaItem Seleção dos magistrados no direito pátrio e comparado : viabilidade legislativa de eleição direta dos membros do Supremo Tribunal Federal(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2002-02) Bandeira, Regina Maria GrobaItem Sistemas de governo no Brasil, na França e nos Estados Unidos da América(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2015-02) Bandeira, Regina Maria GrobaEstudo comparado que tem como referência os casos da França e dos Estados Unidos da América, que, respectivamente, adotam os regimes parlamentarista (também denominado de “semipresidencialista” - caso francês) e presidencialista. Analisa, também, o caso brasileiro e o que ocorre em nosso País após os vinte e seis anos da promulgação da Carta de 88.