Produção Acadêmica

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https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/14

Apresenta teses, dissertações e monografias resultantes das atividades de ensino, pesquisa e extensão empreendidas pelos servidores da Câmara dos Deputados e que sejam relacionadas às atividades legislativas.

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Fire alarm ou police patrol? Análise da atuação parlamentar da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados no período da 55ª Legislatura (2015-2019) à luz de uma abordagem teórica sobre fiscalização congressual
(2020-12) Correa, Roberto Rondon; Marciano, João Luiz Pereira
Análise no período da 55ª Legislatura, o principal instrumento de fiscalização da CFFC e da Câmara dos Deputados, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), na visão comparativa de dois modelos de fiscalização congressual: fire alarm, que se consubstancia num processo reativo de fiscalização, e police patrol, que está ligado a um processo planejado e constante de fiscalizar a administração pública. O quadro teórico para análise dos dois modelos envolveu as teorias da accountability, da Agência e distributiva, ligada ao princípio da Conexão Eleitoral, em que se pode compreender melhor os comportamentos e motivações de quem delega a fiscalização (principal) e quem a executa (agente) no âmbito da arena legislativa. A metodologia compreendeu, ainda, análise quantitativa das PFCs no período de foco.

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Navegando Produção Acadêmica por Assunto "Accountability pública, Brasil"

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