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Browsing Quadros Históricos de Dispositivos Constitucionais by Subject "Constituição Federal"

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- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 203
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 207
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 222
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2020)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 223 e 224
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 226
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 227
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 228
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 229
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 230
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 236
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 242
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 27
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 31
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 32
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 38
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 57
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 58
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 59
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 60
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 61
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019)

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