Navegando por Autor "Bichara, Carlos David Carneiro"
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Item Agenda brasileira: o "princípio democrático" e a democratização interna dos partidos políticos por via judicial: variações institucionais e cautelas necessárias(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2022) Bichara, Carlos David CarneiroPara muitos analistas, a ascensão dos partidos políticos está associada ao próprio desenvolvimento das democracias modernas, principalmente no que diz respeito à expansão do sufrágio e das prerrogativas parlamentares (DURVERGER, 1980, p. 20). Ainda que os partidos não sejam os únicos veículos de expressão e organização democrática, é fato que suas atuações se fazem proeminentes em praticamente todas as democracias do mundo.Item Agenda brasileira: racismo - Do “racismo” ao “racismo institucional”(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023) Bichara, Carlos David CarneiroPessimistas em relação ao discurso acadêmico e sua possibilidade de influenciar políticas públicas poderiam comparar escrever livros ou artigos a jogar garrafas no mar. Esse não parece ser o caso, no entanto, das discussões recentes sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial na Câmara dos Deputados.Item Axel Honneth e as tradições europeias do “reconhecimento”(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023) Bichara, Carlos David CarneiroEm Reconhecimento: um capítulo na história das ideias europeias, o filósofo alemão Axel Honneth retoma seu engajamento filosófico com a ideia de “reconhecimento”, tema central em seu projeto filosófico. Dessa vez, trata-se de propor a existência de tradições francesa, britânica e alemã em torno do conceito, propondo ainda mediações entre elas. Este trabalho, como uma espécie de resenha alargada, visa apresentar os pontos centrais da obra, traçando, ao final, breves notas acerca do significado do livro resenhado para o projeto filosófico mais amplo do autor e acerca das mediações por ele propostas, principalmente no que diz respeito às tradições alemã e francesa do reconhecimento.Item O debate público prévio no processo legislativo : o caso da reforma trabalhista(2018) Levina Silva, Aparecida Machado; Bichara, Carlos David CarneiroAvalia, a partir do estudo de caso da Reforma Trabalhista, como foi o debate público prévio e quais foram e em que medida foram utilizados os instrumentos de participação social, e por fim uma análise crítica desse processo de participação.Item Experiências de democracia direta e participativa ao redor do mundo : mecanismos tradicionais e experimentos democráticos(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2017-03) Bichara, Carlos David CarneiroEstuda as práticas e experiências de democracia direta e participativa ao redor do mundo, com o objetivo de subsidiar o debate parlamentar e a própria sociedade acerca da utilização desses mecanismos, procurou-se traçar um quadro o mais descritivo possível, cuidando de se assinalar notas qualitativas recomendadas pela literatura pesquisada, e, na segunda parte do trabalho, de contextualizar, em alguns casos, a eleição dos mecanismos assinalados.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça no Brasil(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David Carneiro; Barreiras, Mariana BarrosNo curso de resoluções como a 35/29, adotada em 2017 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, reconheceu-se o papel dos parlamentos na transformação dos compromissos internacionais em políticas e legislações, inclusive no que diz respeito à implementação de medidas preconizadas por mecanismos internacionais de direitos humanos. Reconheceu-se, ainda, a necessidade de incluir os parlamentos em todas as etapas do processo da Revisão Periódica Universal (RPU), desde a consulta para a elaboração do relatório nacional até a implementação das recomendações e sua revisão nos relatórios de meio período.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direitos da população negra e combate ao racismo e sobre direitos das comunidades quilombolas(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David Carneiro; Leite, Geraldo Magela; Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto da; Moreira, Marcelo de França; Barreiras, Mariana Barros; Rodrigues, Júlia Alves MarinhoSão analisadas as recomendações relativas aos direitos da população negra, ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial no Brasil.1 É válido ressaltar, nesse sentido, que se trata de um relatório centrado em recomendações, motivo pelo qual muitos recortes afeitos às temáticas listadas não serão aqui analisadas. Da mesma forma, optou-se por tratar em relatórios específicos recortes que, a despeito da pertinência temática com o racismo e à promoção da igualdade racial, pudessem ser melhor contextualizados em relatórios que discorressem sobre as estruturas institucionais nas quais se inserem. Esse foi o caso, por exemplo, da situação dos homicídios de jovens negros e da situação do sistema carcerário brasileiro.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direitos das crianças e adolescentes(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David Carneiro; Lopes, Bárbara AguiarO Observatório Parlamentar da RPU tem como objetivo monitorar o cumprimento das recomendações aceitas pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional e o próprio estágio do respeito, proteção e promoção dos direitos relacionados a essas recomendações em nosso território. Sob a execução da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e da representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com o suporte institucional da Consultoria Legislativa e da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o Observatório divulgará uma série de relatórios com a avaliação do cumprimento das recomendações e sugestões de ações. Neste relatório, serão discutidas as recomendações relativas aos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: instituição nacional de direitos humanos(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David CarneiroAnalisa a conformação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aos chamados “Princípios de Paris” com base na legislação pertinente, nos posicionamentos públicos do Estado brasileiro sobre o funcionamento do órgão e, subsidiariamente, na bibliografia disponível sobre o tema. O marco temporal da análise inicia-se em maio de 2017, quando do aceite das recomendações no III Ciclo da RPU.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: relatório sobre direitos da população LGBTQIA+ no Brasil(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David Carneiro; Rodrigues, Júlia Alves MarinhoItem Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: relatório sobre segurança pública(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David Carneiro; Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto daNo curso de resoluções como a 35/29, adotada em 2017 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, reconheceu-se o papel dos parlamentos na transformação dos compromissos internacionais em políticas e legislações, inclusive no que diz respeito à implementação de medidas preconizadas por mecanismos de direito internacional dos direitos humanos. Reconheceu-se ainda a necessidade de incluir os parlamentos em todas as etapas do processo da Revisão Periódica Universal (RPU), desde a consulta para a elaboração do relatório nacional até a implementação das recomendações e revisão dessas nos relatórios de meio período.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: tratados internacionais(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2021) Bichara, Carlos David Carneiro; Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto da; Moreira, Marcelo de França; Barreiras, Mariana BarrosNeste relatório, são analisadas as recomendações relativas: ao relacionamento do Brasil com a comunidade internacional em matéria de direitos humanos, a tratados internacionais específicos; à ratificação e demais procedimentos de internalização; e a processos de adequação da legislação brasileira a esses documentos, sem prejuízo de que alguma recomendação seja deixada para outro relatório em função de maior pertinência temática. Ao final, propõe-se um quadro geral do estágio de cumprimento das recomendações e possíveis cursos de ação para que sejam consideradas implementadas.