Navegando por Autor "Fontanive, Vicente Marcos"
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Item Análise quanto à elaboração de proposta de emenda à Constituição tendo por objetivo alterar os artigos 49 e 84 da Constituição Federal, a respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional (reapresentação da PEC nº 478/2001)(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2007-05) Fontanive, Vicente MarcosItem Apreciação, pelo Congresso Nacional, sobre padrão de televisão digital: algumas considerações(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2006-07) Fontanive, Vicente MarcosAnalisa se o documento assinado em 29 de junho de 2006 sobre o padrão de televisão digital a ser adotado no País deve, ou não, ser apreciado pelo Congresso Nacional.Item Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo](Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2006-12) Fontanive, Vicente MarcosItem Estudo a respeito da elaboração de proposta de emenda constitucional (PEC) visando a alterar os artigos da Constituição Federal que tratam da apreciação dos atos internacionais, dando poderes ao Poder Legislativo de modificá-los(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2007-05) Fontanive, Vicente MarcosItem Estudo a respeito da necessidade de que as remissões de dívidas de outros países com o Brasil, concedidas pelo Presidente da República, devam ser previamente aprovadas pelo Senado Federal(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2008-03) Fontanive, Vicente MarcosItem Tramitação da convenção internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias nos Poderes Executivo e Legislativo(2014-07) Camino, Maria Ester Mena Barreto; Fontanive, Vicente MarcosTrata-se de Convenção adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas por consenso. O Poder Executivo brasileiro não assinou ou aderiu à Convenção nos vinte anos que precederam o seu envio ao Congresso Nacional. Avalia a viabilidade da aprovação e cita os passos subsequentes, caso o Parlamento venha a aprovar a Convenção. Reafirma a importância desse instrumento jurídico. Recomenda a análise acurada tanto do mérito quanto dos seus impactos sobre a ordem normativa interna.Item Tramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2014-07) Camino, Maria Ester; Fontanive, Vicente MarcosTrata da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias que foi adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução 45/158, em 18 de dezembro de 1990.Item A tributação em face da globalização(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2000-03) Motta, João Ricardo Santos Torres da; Fontanive, Vicente Marcos