Outras Publicações da Câmara
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Navegando Outras Publicações da Câmara por Autor "Bichara, Carlos David Carneiro"
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Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça no Brasil(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David Carneiro; Barreiras, Mariana BarrosNo curso de resoluções como a 35/29, adotada em 2017 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, reconheceu-se o papel dos parlamentos na transformação dos compromissos internacionais em políticas e legislações, inclusive no que diz respeito à implementação de medidas preconizadas por mecanismos internacionais de direitos humanos. Reconheceu-se, ainda, a necessidade de incluir os parlamentos em todas as etapas do processo da Revisão Periódica Universal (RPU), desde a consulta para a elaboração do relatório nacional até a implementação das recomendações e sua revisão nos relatórios de meio período.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direitos da população negra e combate ao racismo e sobre direitos das comunidades quilombolas(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David Carneiro; Leite, Geraldo Magela; Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto da; Moreira, Marcelo de França; Barreiras, Mariana Barros; Rodrigues, Júlia Alves MarinhoSão analisadas as recomendações relativas aos direitos da população negra, ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial no Brasil.1 É válido ressaltar, nesse sentido, que se trata de um relatório centrado em recomendações, motivo pelo qual muitos recortes afeitos às temáticas listadas não serão aqui analisadas. Da mesma forma, optou-se por tratar em relatórios específicos recortes que, a despeito da pertinência temática com o racismo e à promoção da igualdade racial, pudessem ser melhor contextualizados em relatórios que discorressem sobre as estruturas institucionais nas quais se inserem. Esse foi o caso, por exemplo, da situação dos homicídios de jovens negros e da situação do sistema carcerário brasileiro.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: direitos das crianças e adolescentes(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David Carneiro; Lopes, Bárbara AguiarO Observatório Parlamentar da RPU tem como objetivo monitorar o cumprimento das recomendações aceitas pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional e o próprio estágio do respeito, proteção e promoção dos direitos relacionados a essas recomendações em nosso território. Sob a execução da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e da representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com o suporte institucional da Consultoria Legislativa e da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o Observatório divulgará uma série de relatórios com a avaliação do cumprimento das recomendações e sugestões de ações. Neste relatório, serão discutidas as recomendações relativas aos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: instituição nacional de direitos humanos(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David CarneiroAnalisa a conformação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aos chamados “Princípios de Paris” com base na legislação pertinente, nos posicionamentos públicos do Estado brasileiro sobre o funcionamento do órgão e, subsidiariamente, na bibliografia disponível sobre o tema. O marco temporal da análise inicia-se em maio de 2017, quando do aceite das recomendações no III Ciclo da RPU.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: relatório sobre direitos da população LGBTQIA+ no Brasil(Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David Carneiro; Rodrigues, Júlia Alves MarinhoItem Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: relatório sobre segurança pública(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2022) Bichara, Carlos David Carneiro; Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto daNo curso de resoluções como a 35/29, adotada em 2017 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, reconheceu-se o papel dos parlamentos na transformação dos compromissos internacionais em políticas e legislações, inclusive no que diz respeito à implementação de medidas preconizadas por mecanismos de direito internacional dos direitos humanos. Reconheceu-se ainda a necessidade de incluir os parlamentos em todas as etapas do processo da Revisão Periódica Universal (RPU), desde a consulta para a elaboração do relatório nacional até a implementação das recomendações e revisão dessas nos relatórios de meio período.Item Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: tratados internacionais(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 2021) Bichara, Carlos David Carneiro; Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto da; Moreira, Marcelo de França; Barreiras, Mariana BarrosNeste relatório, são analisadas as recomendações relativas: ao relacionamento do Brasil com a comunidade internacional em matéria de direitos humanos, a tratados internacionais específicos; à ratificação e demais procedimentos de internalização; e a processos de adequação da legislação brasileira a esses documentos, sem prejuízo de que alguma recomendação seja deixada para outro relatório em função de maior pertinência temática. Ao final, propõe-se um quadro geral do estágio de cumprimento das recomendações e possíveis cursos de ação para que sejam consideradas implementadas.