Navegando por Autor "Tavares Filho, Newton"
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Item Composição dos Tribunais Superiores(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016-07) Tavares Filho, NewtonAnálise de princípios, aspectos históricos e constitucionais referentes à composição dos Tribunais Superiores no Brasil.Item Consórcio público como ferramentas de gestão municipal mais eficiente : possibilidades(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2020-07) Nascimento, Wilder Kirliam Costa do; Tavares Filho, Newton; Souza, Marcos Tadeu Napoleão de; Teixeira, Luciana da SilvaItem O controle parlamentar da aplicação da lei na França(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2017-09) Tavares Filho, NewtonAvalia que o sistema francês pode oferecer valiosas lições ao Brasil sobre o tema da avaliação ex post da produção legislativa. Ambos tributários da tradição romano-germânica. Brasil e França comungam de inúmeros conceitos e institutos jurídicos. Em particular, caberá analisar essa inspiração estrangeira à luz da concepção brasileira da separação de Poderes, já que Brasil e França, apesar do muito que têm em comum, não interpretam esse princípio da mesma forma.Item Convocação de ministros de Estado pelo Poder Legislativo (CF, art. 10)(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2006-04) Tavares Filho, NewtonExamina quais as medidas cabíveis no caso de não comparecimento de Ministro de Estado convocado por Comissão da Câmara dos Deputados.Item Criação de uma justiça auto-sustentável no Brasil(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2006-06) Tavares Filho, NewtonItem Democratização do processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2006-04) Tavares Filho, NewtonAnálise comparativa sobre processo de escolha e nomeação dos juízes dos tribunais constitucionais nos seguintes países: Brasil, Canadá, Japão, Noruega, Dinamarca, Estados Unidos, Bélgica, Portugal, Alemanha, Áustria, França, Itália, Espanha, Chile e Colômbia.Item Edição de medidas provisórias(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2021-08) Tavares Filho, NewtonObjetiva examinar as medidas provisórias no Brasil sob um enfoque normativo, teórico e prático. Para tanto, toma-se como ponto de partida um estudo anterior da Consultoria Legislativa sobre o mesmo tema, disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, dando-lhe continuidade. Um breve panorama das medidas provisórias, após a promulgação da Emenda à Constituição nº 32, é apresentado, expondo uma avaliação doutrinária que se mostra sobretudo favorável às linhas gerais dessa reforma constitucional. Apresenta-se então um conjunto de dados quantitativos, diligentemente reunidos e sistematizados pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, procurando mostrar a evolução dessa modalidade normativa sob diversos aspectos. Em seguida, o texto examina exemplos importantes do exercício atípico da função legislativa pelo Poder Executivo em grandes democracias contemporâneas, nomeadamente na Itália, na Espanha, em Portugal, na França, nos Estados Unidos da América e na Bélgica. Finalmente, são oferecidas sugestões para o aprimoramento do instituto.Item Excesso na edição de medidas provisórias(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2008-01) Tavares Filho, NewtonItem Foro por prerrogativa de função no Direito comparado(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2021-03) Tavares Filho, NewtonEstuda a competência das cortes constitucionais para o julgamento de agentes políticos pela prática de crimes comuns e de responsabilidade, na legislação brasileira e em outros países de regime democrático consolidado.Item Foro por prerrogativa de função no direito comparado(Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2021-07) Brasil. Congresso Nacional.Câmara dos Deputados. Consultoria Legislativa. Centro de Documentação e Informação; Tavares Filho, NewtonItem Foro privilegiado: pontos positivos e negativos(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016-07) Tavares Filho, NewtonAnalisa aspectos do foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, que é um instituto pelo qual se atribui a tribunais específicos da estrutura judiciária brasileira o poder de processar e julgar determinadas pessoas.Item Medida provisória na Constituição de 1988 e a necessidade de sua limitação(2008) Rocha, Cibele de Fátima Morais; Tavares Filho, NewtonAs medidas provisórias passaram a integrar o processo legislativo brasileiro com o advento da Constituição de 1988. A previsão inicial das medidas provisórias no art. 62 da Constituição Federal foi se tornando insatisfatória por deficiências oriundas dos pressupostos de relevância e urgência, em razão dos mesmos terem sido aferidos como muito genéricos ou subjetivos, o que acarretou sua demasiada edição. Com o intuito de restringir o poder do chefe do Executivo, foi aprovada, a Emenda Constitucional n. 32/2002, regulamentada pela Resolução 01/2002 do Congresso Nacional. Há consenso geral sobre a afronta estabelecida ao processo legislativo em função da perda de competência do Congresso derivada da excessiva edição de medidas provisórias, sendo necessário limitar essa prejudicial atuação executiva que tem estabelecido o trancamento de pauta constante nas votações no Parlamento.Item Nota descritiva da proposta de emenda à Constituição nº 32/2020: reforma administrativa(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2020) Mello, Magno Antônio Correia de; Schüler, Leonardo Costa; Menck, José Theodoro Mascarenhas; Tavares Filho, Newton; Rodrigues Neto, Roberto Troncoso; Castro, Allan Ribeiro deDocumento descreve e aprofunda, por meio de tópicos dedicados a cada tema abordado, as alterações constitucionais decorrentes do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, de autoria do Poder Executivo federal, a qual “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.Item Procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito comparado(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2002-06) Tavares Filho, NewtonEstudo comparado sobre o tratamento dado ao procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito da França, Estados Unidos, Áustria, Alemanha, Portugal, Espanha e Brasil.Item Quadro comparativo : PEC 511, de 2006 (medidas provisórias), e apensadas(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2008-02) Tavares Filho, NewtonItem Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020(Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2020) Menck, José Theodoro Mascarenhas; Tavares Filho, Newton; Rodrigues Neto, Roberto TroncosoQuadro comparativo dos dispositivos alterados pela PEC 32, 2020 em relação ao texto original da Constituição de 1988.Item A representação popular na Câmara dos Deputados e o pacto federativo no Brasil : estudo de caso : transposição do Rio São Francisco(2008) Azevedo, Márcia Regina da Silva; Tavares Filho, NewtonExamina o sistema de representação proporcional na Câmara dos Deputados, com foco nas distorções das representações estaduais. Analisa como se reflete no processo político e no pacto federativo a alocação desproporcional de cadeiras na Câmara dos Deputados, tomando por base a atuação parlamentar nos debates sobre a Transposição do Rio São Francisco. Discute em que medida a existência de Estados sobrerrepresentados vem ao encontro dos interesses da federação, como mecanismo legítimo de compensação das disparidades regionais existentes no país.Item Tribunais constitucionais(Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2009-02) Tavares Filho, Newton