Analisa a relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo no que tange às vias legislativas, Medida Provisória e Projeto de Lei, e o agendamento de políticaspúblicas....
Discute o processo de reforma política no parlamento brasileiro a partir do estudo de caso da não aprovação do anteprojeto apresentado pelo relator na comissão especial de reforma política da Câmara dos Deputados em 2011....
Discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para...
buscou propiciar uma visão endógena do órgão, garantindo melhor compreensão dos aspectos procedimentais e do contexto fático dos debates e das deliberações. Verificou-se, também, a necessidade de entender como os deputados membros da CLP, além de outros...
O objetivo proposto neste trabalho foi entender como a Câmara dos Deputados adquiriu informação para tomada de decisão acerca desse tema durante a 55ª legislatura, com abordagem descritiva e exploratória e amparo no modelo informacional. Verificou...
O ambiente político é estruturado por uma dinâmica institucional caracterizada por constantes tensões e conflitos decorrentes da relação entre atores e instituições.Parte desses conflitos não encontra solução na arena políticae acaba migrando para...
, fundamentais na configuração de um Estado Democrático de Direito, tem produzido efeitos ambíguos com relação à efetivação dos princípios de deliberação, participação e transparência....
Pacheco, Luciana Botelho; Mendes, Paula Ramos(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018)
Por meio de perguntas e respostas traduz os principais institutos, regras e costumes da prática parlamentar e do processo legislativo no âmbito da Câmara dos Deputados....
Este trabalho busca, por meio do estudo de caso do projeto de lei conhecido como Câmara Mais Barata, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), analisar se e como a apresentação das propostas de iniciativa popular impulsiona a...
Analisa a composição e atuação do sistema de comissões permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura e mostrar que esses colegiados apresentam comportamentos diferentes que podem ser explicados pelas principais teorias neoinstitucionais...
Analisa o uso das medidas provisórias no período de 2001 a 2018. Avalia, à luz do discurso de Ernesto Laclau e das teorias de diálogos institucionais, como tem ocorrido a deliberação no âmbito dos Três Poderes, quanto à relevância e urgência das...
Constituição de 1988 quanto aos poderes de apreciação das comissões. Pesquisa de dados de tramitação das legislaturas completas a partir de 1989, sua análise, tratamento de fatores intervenientes e estudo dos mecanismos regimentais pertinentes....
Andrade, Aparecida de Moura; Coutinho, Robson Luiz Fialho(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018)
Objetiva facilitar a leitura do Regimento interno e possibilitar melhor entendimento do processo legislativo, principalmente no âmbito das comissões....
Este projeto pretende identificar, classificar e elaborar um modelo de fontes de informação utilizadas no processo decisório das sessões deliberativas ordinárias nos termos do que dispõe o Art. 65, inciso II, alínea a do Regimento Interno da Câmara...
Apresenta aspectos introdutórios sobre técnica legislativa e processo legislativo, bases para o entendimento sobre a Legística. Traz estudo sobre a Legística e de suas peculiaridades: conceito, classificação e instrumentos auxiliares ao seu uso...
A medida provisória é ato normativo primário de edição excepcional pelo Presidente da República e que deve ser submetida, de imediato, ao Poder Legislativo para deliberação. Desde sua instituição pela Constituição Federal de 1988, o excesso na...
Carneiro, André Corrêa de Sá; Santos, Luiz Claudio Alves dos; Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da(Brasília : Edições Câmara, 2024)
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados é um conjunto de normas que tem grande impacto no processo de elaboração das leis e, consequentemente, influencia significativamente os destinos da nação. Nos embates próprios ao jogo político, o...
O trabalho examina os elementos centrais do procedimento legislativo resultante da atribuição, pela Constituição de 1988, de poder decisório às comissões parlamentares para aprovar e rejeitar projetos de lei. Investiga os precedentes do mecanismo...
Analisa o processo decisório legislativo de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, no período de 1988 a 2014, para responder às seguintes questões: O que a não decisão do Congresso diz sobre o Legislativo, o sistema político e o veto? Quando e...
A função legislativa representa uma das bases do Estado Democrático de Direito e, por assim o ser, concentra a primordial missão de garantir a estabilidade e a segurança jurídica à sociedade, circunstância indispensável para a organização do próprio...
Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da; Santos, Luiz Claudio Alves dos; Carneiro, André Corrêa de Sá(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023)
A Câmara dos Deputados e seu Programa de Interação Legislativa (Prolegis) se orgulham de apoiar a publicação de uma obra que, construída a partir da vasta experiência profissional acumulada por três de seus servidores, certamente, será útil tanto...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2020)