Analisa a relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo no que tange às vias legislativas, Medida Provisória e Projeto de Lei, e o agendamento de políticaspúblicas....
Discute o processo de reforma política no parlamento brasileiro a partir do estudo de caso da não aprovação do anteprojeto apresentado pelo relator na comissão especial de reforma política da Câmara dos Deputados em 2011....
Discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para...
buscou propiciar uma visão endógena do órgão, garantindo melhor compreensão dos aspectos procedimentais e do contexto fático dos debates e das deliberações. Verificou-se, também, a necessidade de entender como os deputados membros da CLP, além de outros...
O objetivo proposto neste trabalho foi entender como a Câmara dos Deputados adquiriu informação para tomada de decisão acerca desse tema durante a 55ª legislatura, com abordagem descritiva e exploratória e amparo no modelo informacional. Verificou...
O ambiente político é estruturado por uma dinâmica institucional caracterizada por constantes tensões e conflitos decorrentes da relação entre atores e instituições.Parte desses conflitos não encontra solução na arena políticae acaba migrando para...
Pacheco, Luciana Botelho; Mendes, Paula Ramos(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018)
Por meio de perguntas e respostas traduz os principais institutos, regras e costumes da prática parlamentar e do processo legislativo no âmbito da Câmara dos Deputados....
, fundamentais na configuração de um Estado Democrático de Direito, tem produzido efeitos ambíguos com relação à efetivação dos princípios de deliberação, participação e transparência....
Este trabalho busca, por meio do estudo de caso do projeto de lei conhecido como Câmara Mais Barata, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), analisar se e como a apresentação das propostas de iniciativa popular impulsiona a...
Analisa a composição e atuação do sistema de comissões permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura e mostrar que esses colegiados apresentam comportamentos diferentes que podem ser explicados pelas principais teorias neoinstitucionais...
Analisa o uso das medidas provisórias no período de 2001 a 2018. Avalia, à luz do discurso de Ernesto Laclau e das teorias de diálogos institucionais, como tem ocorrido a deliberação no âmbito dos Três Poderes, quanto à relevância e urgência das...
Constituição de 1988 quanto aos poderes de apreciação das comissões. Pesquisa de dados de tramitação das legislaturas completas a partir de 1989, sua análise, tratamento de fatores intervenientes e estudo dos mecanismos regimentais pertinentes....
Andrade, Aparecida de Moura; Coutinho, Robson Luiz Fialho(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018)
Objetiva facilitar a leitura do Regimento interno e possibilitar melhor entendimento do processo legislativo, principalmente no âmbito das comissões....
Este projeto pretende identificar, classificar e elaborar um modelo de fontes de informação utilizadas no processo decisório das sessões deliberativas ordinárias nos termos do que dispõe o Art. 65, inciso II, alínea a do Regimento Interno da Câmara...
Apresenta aspectos introdutórios sobre técnica legislativa e processo legislativo, bases para o entendimento sobre a Legística. Traz estudo sobre a Legística e de suas peculiaridades: conceito, classificação e instrumentos auxiliares ao seu uso...
A medida provisória é ato normativo primário de edição excepcional pelo Presidente da República e que deve ser submetida, de imediato, ao Poder Legislativo para deliberação. Desde sua instituição pela Constituição Federal de 1988, o excesso na...
Carneiro, André Corrêa de Sá; Santos, Luiz Claudio Alves dos; Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da(Brasília : Edições Câmara, 2024)
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados é um conjunto de normas que tem grande impacto no processo de elaboração das leis e, consequentemente, influencia significativamente os destinos da nação. Nos embates próprios ao jogo político, o...
O trabalho examina os elementos centrais do procedimento legislativo resultante da atribuição, pela Constituição de 1988, de poder decisório às comissões parlamentares para aprovar e rejeitar projetos de lei. Investiga os precedentes do mecanismo...
Analisa o processo decisório legislativo de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, no período de 1988 a 2014, para responder às seguintes questões: O que a não decisão do Congresso diz sobre o Legislativo, o sistema político e o veto? Quando e...
A função legislativa representa uma das bases do Estado Democrático de Direito e, por assim o ser, concentra a primordial missão de garantir a estabilidade e a segurança jurídica à sociedade, circunstância indispensável para a organização do próprio...
Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da; Santos, Luiz Claudio Alves dos; Carneiro, André Corrêa de Sá(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023)
A Câmara dos Deputados e seu Programa de Interação Legislativa (Prolegis) se orgulham de apoiar a publicação de uma obra que, construída a partir da vasta experiência profissional acumulada por três de seus servidores, certamente, será útil tanto...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2020)